Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática de crime de roubo (art. 157, § 2º, VII, do CP). Duplicidade de impetração. Pedido similar ao formulado nos Habeas Corpus 2099029-23.2022.8.26.0000 e 2227777-73.2022.8.26.0000. Ordem não conhecida.
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