Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONCURSO DE CREDORES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIFERENCIAÇÃO ENTRE DUPLICATA ESCRITURAL E DUPLICATA DIGITAL OU VIRTUAL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO CPC, art. 1.022. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO. PREQUESTIONAMENTO.

I. Caso em exame... (Continua)