Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - Empréstimo - Capital de Giro - Alegação de abusividade da cobrança do seguro - Inaplicabilidade do CDC - Operação bancária com o objetivo de incrementar a atividade empresarial - Entendimento do e. STJ no Resp 1.639.259/SP que não se aplica ao caso - Precedentes deste e. Tribunal de Justiça -Ausência de abusividade - Recurso provido... ()
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