Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SUSTAÇÃO DE CHEQUE. MOTIVO 21. COMPRA E VENDA DE GADO. DESACORDO COMERCIAL. DIVERGÊNCIA QUANTO A ENTREGA, OU NÃO, DO ANIMAL. ÔNUS DO AUTOR, COMO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, COMPROVAR QUE HOUVE A ENTREGA DO GADO, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO