Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 439.0790.9552.8635

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL -

Indenização por dano material e moral - Erro médico e falha na prestação do serviço - Alegação de sequelas neurológicas em decorrência de demora na realização do parto - Cerceamento de defesa configurado - Necessidade de complementação do laudo pericial por médicos especialistas em obstetrícia e em neurologia - Inteligência do CPC, art. 475 - Anulação da r. sentença - Determinação de retorno dos autos ao juízo de origem para fins de realização da prova pericial como determinada por este juízo ad quem - Recurso parcialmente provido... ()

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