Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO. RECADASTRAMENTO DA VIÚVA DO FILHO FALECIDO DOS INVENTARIADOS COMO PARTE «INTERESSADA". DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

1. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. REJEIÇÃO. EMBORA SUCINTO O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL EM RELAÇÃO À DETERMINAÇÃO DE RECADASTRAMENTO DA AGRAVANTE NO FEITO, A MAGISTRADA JUSTIFICOU, DE MODO SUFICIENTE, QUE TAL SE DEVIA AO FATO DE QUE ELA NÃO OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE «HERDEIRA NESTA AÇÃO. ASSIM, NÃO SE VISLUMBRA VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO CPC, art. 489, § 1º E ART. 93, IX, DA CF.... (Continua)