Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONTRATOS. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ALUGUEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM FINALIDADE COMERCIAL. ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE O IMÓVEL FOI DESOCUPADO PELOS RÉUS, RESTANDO DÉBITOS CONCERNENTES À REFORMA. AUSÊNCIA DE VISTORIA FINAL ASSINADA/ACOMPANHADA PELOS RÉUS. INEXISTÊNCIA DE PROVAS APTAS A AMPARAR A PRETENSÃO AUTORAL. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À PARTE DEMANDANTE, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.