Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA.

Considerada como fato gerador da extinção contratual, é a pena máxima a ser aplicada ao empregado e vem em dissonância ao princípio da continuidade da relação de emprego, que norteia o direito trabalhista. Por isso, deve ser analisada com cautela, observando-se todos requisitos para a sua aplicação: falta grave (tipificada no CLT, art. 482), nexo causal, imediatidade, singularidade da punição e proporcionalidade entre a falta e a pena.... (Continua)