Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE PETIÇÃO INICIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE CONCLUI INEXISTIR POSSE AD USUCAPIONEM. MATÉRIA FÁTICO PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. DIREITO DISPONÍVEL. INOBSERVÂNCIA DO ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL.

O juízo a quo, em cumprimento aos CPC, art. 10 e CPC art. 321, intimou o autor para se manifestar acerca da circunstância de que, ao ver do magistrado, a narrativa fática inicial não conduzia à conclusão de existência de posse ad usucapionem, mas simples tolerância ou, no máximo, posse ad interdicta decorrente de comodato verbal. ... (Continua)