Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. APELAÇÃO CRIME. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA, MANTIDA, POR MAIORIA. VOTO DIVERGENTE NO SENTIDO DE DECLARAR, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Da leitura da sentença, percebe-se que foram declinadas as razões de fato e de direito do juízo condenatório, com o exame da conduta atribuída ao acusado, em cotejo com as provas testemunhais, que foram resumidas, em respeito ao devido processo legal e à ampla defesa. Análise de todos os argumentos e teses arguidos pelas partes. Violação ao artigo 93, IX, da CF/88 não demonstrada. Caso concreto em que o juízo singular bem analisou os elementos constantes nos autos, discorrendo adequadamente sobre as suas circunstâncias, frente ao conjunto probatório angariado. Fundamentação sucinta não se confunde com ausência ou insuficiência de fundamentação, não sendo necessário que o juízo discorra extensamente sobre qualquer das questões envolvidas no processo, desde que, evidentemente, analise os elementos nele constantes, tal como ocorreu no caso dos autos. Preservado o voto majoritário, que entendeu pela manutenção da condenação do réu. ... (Continua)