Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 437.2720.0436.7333

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse de bem imóvel - Pedido de inclusão de partes no polo passivo - Indeferimento - Ausentes elementos que indiquem possível esbulho ou turbação por parte dos indicados ocupantes, não justificando a ampliação do polo passivo (CPC, art. 561) - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF