Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PERDA DO OBJETO. I. 

Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que declarou encerrada a instrução em ação indenizatória, sem agendar audiência de instrução para produção de provas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste na análise da perda do objeto do agravo de instrumento em razão da reconsideração da decisão recorrida, agendando audiência de instrução. III. Razões de Decidir 3. A juíza reconsiderou a decisão anterior, agendando audiência de instrução para produção de provas, evitando cerceamento do direito de provas. 4. Com a reconsideração e agendamento da audiência, o agravo de instrumento perdeu seu objeto, não havendo mais questão a ser dirimida. IV. Dispositivo e Tese 5. Julgo prejudicado o agravo por perda do objeto. Tese de julgamento: "1. A reconsideração da decisão que encerrou a instrução, agendando audiência de instrução, resulta na perda do objeto do agravo de instrumento. Legislação Citada: CPC/2015, art. 1.018, §1º... (Continua)