Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE ADQUIRIU, MEDIANTE INSTRUMENTO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA, VENDA E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS, TRINTA E OITO LOTES DE TERRENO, OS QUAIS SE ENCONTRAM INDEVIDAMENTE OCUPADOS PELOS RÉUS. DEMANDADOS QUE SUSTENTAM EXERCER A POSSE DIRETA SOBRE O BEM HÁ MAIS DE TRINTA ANOS, COM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, UTILIZANDO-O COMO ÁREA PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER. ARGUIÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA, NOS TERMOS DA SÚMULA 237/STF. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE NÃO MERECE REFORMA.

Instrumento Particular de Promessa de Compra, Venda e Cessão de Direitos Hereditários juntado aos autos que denota que a empresa ré adquiriu o imóvel objeto da lide em abril de 2013. ... (Continua)