Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 435.1825.0091.3071

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO DO PATRONO DA PARTE AUTORA EXCLUSIVAMENTE SOBRE O VALOR DA VERBA SUCUMBENCIAL FIXADA EM SENTENÇA. HONORÁRIOS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO COM VALOR BAIXO, QUE NÃO RESULTARÁ EM QUANTIA SIGNIFICATIVA PARA FIXAÇÃO DA VERBA. POSSÍVEL ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. CPC, art. 85, § 8º. APELAÇÃO PROVIDA. 

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