Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. IMPETRANTE QUE SE INSURGE CONTRA A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PACIENTE DESINTERNADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Segundo consta do sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sobreveio à impetração do presente Habeas Corpus a decisão que desinternou a paciente, o que torna, pois, prejudicado este Writ, ante a perda superveniente de uma das condições imprescindíveis ao exercício da ação, o interesse de agir. Ademais, nos termos do CPP, art. 659, ¿se o juiz ou o tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará prejudicado o pedido¿. ... (Continua)