Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CONTRARRAZÕES. VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. REQUISITOS. POSSE DO ESTADO DE FILHA. VONTADE INEQUÍVOCA DA MÃE. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. 

1. Sendo possível extrair, das razões recursais, a irresignação da parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido inicial, decidindo de forma contrária ao direito de que alega ser titular, estando presentes os motivos do inconformismo e o pedido de reforma, nos termos do CPC, art. 1.010, em harmonia com o direito ao duplo grau de jurisdição, não se vislumbra violação ao princípio da dialeticidade. Preliminar rejeitada. ... (Continua)