Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. COOPERATIVA. INTERMEDIADOR DE NEGÓCIO. PROCESSO EXTINTO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. CPC/2015, art. 485, VI.

NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA INTEGRAR O POLO PASSIVO DA DEMANDA A ENTIDADE QUE APENAS INTERMEDIA O CONTRATO DE MÚTUO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NESTE TRIBUNAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUE VAI MANTIDA. ... (Continua)