Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO -

Ação proposta por terceiro adquirente do bem contra a ex-companheira do coproprietário - Procedência do pedido, condenando a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios - Inconformismo da ré - Acolhimento - Omissão do ex-companheiro da ré em comprovar a venda do bem na primeira oportunidade processual nos autos em que a partilha foi efetuada - Descumprimento do ônus probatório atribuído ao ex-companheiro, nos termos do CPC, art. 373, II - Demanda gerada exclusivamente pela negligência do ex-companheiro - Ausência de culpa da ré no ajuizamento da ação - Imputação indevida das verbas sucumbenciais à ré - Sentença reformada para afastar a condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios - Recurso provido... (Continua)