Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LOCAÇÕES. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO REJEITADA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA E AVERBAÇÃO NA MATRÍCULA ANTERIORES À PENHORA. SÚMULA 375/STJ. MÁ-FÉ DA TERCEIRA  E DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL NÃO COMPROVADA. PRETENSÃO RESISTIDA. DISTRIBUIÇÃO DA SUCUMBÊNCIA. ÔNUS DA EMBARGADA. TEMA 872 DO STJ. MEMORIAIS JUNTADOS NESTA INSTÂNCIA RECURSAL. INOVAÇÃO. DOCUMENTOS NÃO CONHECIDOS. 

1. Não conhecidos dos documentos juntados com os memoriais da embargada, por afronta ao CPC, art. 435, não sendo os embargos de terceiro palco para discussão a respeito da validade do negócio jurídico firmado com a terceira embargante, matéria, inclusive, inovada nesta instância recursal. ... (Continua)