Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESPONSABILIDADE DE EMPRESA DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Cumprimento de sentença ajuizado em face da Confiança Companhia de Seguros, em liquidação extrajudicial, com fundamento em condenação oriunda de contrato de natureza securitária. A parte exequente requer o redirecionamento da execução contra entidade do mesmo grupo econômico — o GBOEX – Grêmio Beneficente. O juízo de origem reconheceu a ilegitimidade passiva do GBOEX e extinguiu a execução em relação a ele, nos termos do CPC, art. 485, VI. ... (Continua)