Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de reintegração de posse. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Descabimento. Comodato verbal. Empréstimo gratuito de coisa não fungível. CCB, art. 579. Réu que ingressou voluntariamente nos autos. Data que deve ser considerada para fins de constituição em mora. Restituição da coisa. Esbulho caracterizado pelo descumprimento. Pagamento de alugueres. Inteligência do CCB, art. 582, segunda parte. Benfeitorias. Ausência de prova. Impossibilidade do comodatário postular o direito de retenção. Precedente. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)