CCB/1916 - Código Civil Brasileiro
Art. 582
ARTIGO REVOGADO.
Art. 582 - O dono de um prédio ameaçado pela construção de chaminés, fogões, ou fornos, no contíguo, ainda que a parede seja comum, pode embargar a obra e exigir caução contra os prejuízos possíveis.
CCB/2002 (Sem dispositivo equivalente) .