Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RÉU QUE AFIRMOU PARA A IRMÃ DA VÍTIMA QUE MATARIA A EX-COMPANHEIRA, O IRMÃO, O PAI E O FILHO DELA. VÍTIMA E IRMÃ QUE RELATARAM DE MODO UNÍSSONO E COESO A AMEAÇA, DESDE A FASE INQUISITIVA. O FATO DE O RÉU PROFERIR A AMEAÇA POR INTERPOSTA PESSOA NÃO ENFRAQUECE A PROVA, NEM TORNA ATÍPICA A CONDUTA. POR SE TRATAR DA IRMÃ DA OFENDIDA, PRESUME-SE QUE O RÉU TINHA INTENÇÃO DE QUE A VÍTIMA TOMASSE EFETIVO CONHECIMENTO DE SEUS DITOS. PROMESSA DE MORTE QUE CONFIGURA MAL INJUSTO E GRAVE, E QUE CAUSOU FUNDADO TEMOR À OFENDIDA, QUE REGISTROU OCORRÊNCIA POLICIAL E SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. CONDENAÇÃO CONFIRMADA. A AGRAVANTE DO CP, art. 61, II, «F, NÃO É ELEMENTAR DO TIPO PENAL DE AMEAÇA E SUA INCIDÊNCIA NÃO CONFIGURA BIS IN IDEM. TEMA 1197 DO STJ. AUMENTO DA PENA PELA AGRAVANTE REDUZIDO PARA 1/6. PENA REDUZIDA. O DANO MORAL DECORRENTE DA PRÁTICA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER É IN RE IPSA. NECESSIDADE, SOMENTE, DE PEDIDO EXPRESSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM A OPORTUNIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. 

APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)