Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE INJÚRIA HOMOFÓBICA E AMEAÇA (LEI 7.716/1989, art. 2-A E CODIGO PENAL, art. 147). RECURSO DA DEFESA.

gratuidade de justiça. Competência do juízo da execução. NÃO CONHECIMENTO. Pleito absolutório. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. palavra da vítima que possui especial relevância, mormente quando corroborada pelos demais elementos de prova. Provas ... (Continua)