Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C BUSCA E APREENSÃO. DETERMINAÇÃO DE ENTREGA DO FILHO AO GENITOR NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 28/12/2024 E 20/1/2025. PERDA DE OBJETO. SUSPENSÃO ULTERIOR DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. RECURSO PREJUDICADO. 1.

Pretensão recursal que se volta contra a R. Decisão que determinou à agravante a entrega do filho ao genitor, no dia 28/12/2024, recebendo-o de volta em 20/1/2025, sob pena de multa diária. 2. Passagem das datas e suspensão provisória da convivência paterna que impõe o reconhecimento da superveniente perda do objeto e interesse, tornando prejudicado o conhecimento do presente recurso. 3. Recurso não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III.... (Continua)