Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c devolução de caução e indenização por dano moral - Decisão que indeferiu o pedido de suspensão da execução - Ajuizamento de ação de conhecimento, posteriormente ao processo executivo, visando a nulidade do título que, não enseja a suspensão da execução - Inteligência do CPC, art. 784, § 1º - Sujeição da exequente, em caso de futura e hipotética procedência da ação de conhecimento, a eventual ressarcimento, nos termos do CPC, art. 776 - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)