Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA E ALIMENTOS. DOCUMENTOS JUNTADOS COM O APELO. NÃO CONHECIMENTO. INOVAÇÃO RECURSAL. INOCORRÊNCIA. PARTILHA DE BENS. COMUNHÃO PARCIAL. INCOMUNICABILIDADE DO BEM IMÓVEL. INVIABILIDADE. IMÓVEL DOADO A AMBOS OS CÔNJUGES. ALIMENTOS À EX-CÔNJUGE VIRAGO. REDUÇÃO DA VERBA. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA.

1. A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA COM A APELAÇÃO, POR NÃO CONSAGRAR DADO INFORMATIVO NOVO OU SUPERVENIENTE AO JULGAMENTO (CPC, art. 435), NÃO DEVE SER CONHECIDA. PRELIMINAR ACOLHIDA.... (Continua)