Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA PESSOA JURÍDICA. ÓBICES DAS SÚMULAS 463, II, E 333 DO TST. OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE.

Os embargos de declaração previstos no CPC, art. 1.022 c/c o CLT, art. 897-Atêm a finalidade de sanar omissão, contradição e obscuridade na decisão embargada, bem como a correção de erro material. No caso, a parte não demonstrou qualquer omissão, pois a Turma entendeu pelo não provimento do agravo em razão do acórdão regional, que está em consonância com a jurisprudência desta Corte. A parte apenas demonstra intento protelatório alegando querer o prequestionamento de matérias já analisadas por todas as instâncias. Embargos de declaração rejeitados.... (Continua)