Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA DUVIDOSA. ABSOLVIÇÃO IMPOSTA. 1.
Havendo dúvida em relação à autoria do crime pelo qual o apelante restou condenado, a absolvição é providência de rigor, nos termos do CPP, art. 386, VII, pois é preferível absolver possível culpado a condenar provável inocente.... ()
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