Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. art. 155, § 4º, S I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.

Não havendo nos autos elementos probatórios suficientes para comprovar, de forma inequívoca, a participação do réu na prática delitiva, impõe-se a absolvição com fundamento no CPP, art. 386, VII. ... (Continua)