Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO AUTORAL DE OBRAS MUSICAIS EXECUTADAS NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO. ECAD. ACERVO FÁTICO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE DEMONSTRA A REALIZAÇÃO DE APENAS UM DOS EVENTOS COM O ENTE MUNICIPAL. DEMAIS EVENTOS REALIZADOS POR ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES. MUNICÍPIO COMO MERO INTERMEDIADOR E APOIADOR. AUTOR/APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, NOS TERMOS DO CPC, art. 373, I. RECONHECIDO O PAGAMENTO DOS VALORES INADIMPLIDOS QUANDO DA EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS DURANTE O EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA DO MOTORISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA.

RECURSOS DESPROVIDOS... (Continua)