Jurisprudência Selecionada
1 - STF Repercussão Geral - Admissibilidade (Tema 356). Agravo de Instrumento contra inadmissão de recurso extraordinário.
1. Pedido de adicional de periculosidade. 2. Trabalho exercido em prédio vertical onde se encontra armazenado combustível em um de seus andares. 3. Matéria disciplinada pelo CLT, art. 193 e por normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. 4. Questão afeta à legislação infraconstitucional que comumente demanda a análise de provas. 5. Violação reflexa à CF/88. 6. Inexistência de repercussão geral.... ()
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