Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CPC, art. 921. SUSPENSÃO PROCESSUAL. DUPLA DETERMINAÇÃO. EQUÍVOCO. PRAZO FINAL AJUSTADO. LEI 14.010/2020. DECISÃO RETIFICADA DE OFÍCIO.
1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de reconhecimento de prescrição intercorrente em cumprimento de sentença. Alegação de erro ao fixar novo prazo prescricional após suspensão processual anterior, já definida nos autos. ... ()
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