Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AÇÃO INDIVIDUAL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS DECORRENTES DE RISCO DE ROMPIMENTO DE BARRAGEM. SÚMULA 618/STJ. ÔNUS DA PROVA DA PARTE AUTORA. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de eventual rompimento de barragem. ... ()
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