Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO.

1. A sentença declarou a inexistência da relação jurídica e condenou a ré a restituir os valores descontados e pagar indenização por dano moral 2. Apela o autor pleiteando a majoração da indenização por dano moral 3. Não há qualquer prova idônea da adesão do autor à entidade, configurada a má-fé e caracterizado o dano moral 4. Cabe majorar a indenização especialmente por sua função preventiva 5. Precedentes 6. Os honorários advocatícios são fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do CPC, art. 85, § 2º, não se tratando de verba irrisória 7. Recurso provido... (Continua)