Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESPONSABILIDADE PELO FATO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS A PARTIR DA RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR. RUPTURA DO DEVER DE SEGURANÇA. RESTITUIÇÃO DOS VALORES.

I. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR DE MODO INEQUÍVOCO, COMO LHE INCUMBIA (POR FORÇA DO CPC, art. 373, II), A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS, A PARTIR DA RECLAMAÇÃO DO AUTOR, COM O OBJETO DE EFETIVAR A RESTITUIÇÃO DOS INDICADOS NOS AUTOS.  ... (Continua)