Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PARCERIA RURAL - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PARCIAL PROCEDÊNCIA EM FACE DO CORRÉU CARLOS E IMPROCEDÊNCIA EM FACE DO REQUERIDO IVO - APELOS DAS PARTES -

Autor que requereu a concessão da justiça gratuita - Indeferimento - Determinação de recolhimento do preparo recursal - Inércia - Deserção - Inteligência dos arts. 99, § 7º e 1.007 do CPC - Recurso do réu que reúne requisitos de admissibilidade - Contrato verbal de parceria rural entre o autor e o corréu Carlos - Contexto probatório dos autos que demonstra que os animais foram efetivamente levados até o sítio para engorda e posterior abate e venda - Mortalidade de alguns animais que se mostra plausível - Retirada dos animais pelo autor, contudo, que não ficou bem evidenciada - Prova testemunhal que apenas aponta que alguns animais foram retirados do sítio, sem maiores detalhes quanto ao momento em que isso se deu ou quem providenciou a retirada dos animais - Sentença mantida - Verba honorária majorada na forma do CPC, art. 85, § 11 - Recurso do autor não conhecido e desprovido o do réu... (Continua)