Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE JUSTIÇA GRATUITA E PREQUESTIONAMENTO. MÉRITO: AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA.

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto contra decisão de pronúncia que manteve o acusado como incurso no art. 121, § 2º, II (motivo fútil), III (fogo) e IV (recurso que dificultou a defesa da vítima), combinado com o art. 14, II, todos do CP. O fato narrado consiste na tentativa de homicídio, na qual o acusado, após desentendimento motivado por ciúmes, jogou líquido inflamável sobre a vítima e ateou fogo, causando lesões graves. A defesa busca a impronúncia do réu por insuficiência de provas e o afastamento das qualificadoras, além de requerer a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o prequestionamento de matérias infraconstitucionais e constitucionais.... (Continua)