Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelações Cíveis. Ação indenizatória por danos morais. Alegação de encerramento unilateral de conta corrente, sem prévia notificação. Sentença de procedência parcial, condenando o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 a título de danos morais. Insurgência das partes, objetivando o autor a majoração do quantum e o réu a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido.

Ausência de ilicitude da instituição financeira. Dano moral não configurado. Inexistência de comprovação de qualquer resistência indevida, por parte do banco réu, ao pagamento do saldo existente na conta bancária. Saldo retirado antes do encerramento da conta. Autor que não comprovou fato constitutivo do seu direito, a teor do CPC, art. 373, I. Sentença que se reforma para julgar improcedente a pretensão autoral. Recursos conhecidos, negado provimento ao recurso do autor e dado provimento ao recurso do réu.?