Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RELAÇÃO DE EMPREGO. CORRETOR DE SEGUROS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO (SÚMULA 422/TST).

Negou-se seguimento ao recurso de revista com fundamento na Súmula 126/TST. Todavia, na minuta do agravo de instrumento, o agravante limitou-se a defender o preenchimento dos requisitos para a interposição do recurso de revista, combatendo óbice diverso do divisado no decisum, e a renovar as questões de mérito, não se insurgindo contra o óbice processual. Em observância ao princípio processual da dialeticidade recursal, esta Corte entende ser desfundamentado o agravo de instrumento que não impugna os fundamentos da decisão denegatória, conforme item I da Súmula 422/TST. Agravo não provido.... (Continua)