Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA.

O Tribunal Regional manteve a sentença de condenação ao pagamento das diferenças salariais decorrentes do reconhecimento de equiparação salarial, com amparo no conjunto probatório produzido nos autos. Outrossim, infere-se do acórdão recorrido que houve regular observância das regras de distribuição do ônus da prova, na forma do item VIII da Súmula 6/TST. Por sua vez, a despeito das alegações recursais de que a diferença salarial se origina em vantagem pessoal do funcionário paradigma, não é possível extrair tal premissa da decisão recorrida, de modo que a pretensão recursal esbarra no óbice da Súmula 126/TST, pois demandaria o revolvimento de fatos e provas, sendo impossível divisar contrariedade ao item VI da Súmula 6/STJ. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... (Continua)