Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Concurso público. Provimento de cargo de Guarda Civil do Município de Pirassununga. Candidato reprovado em teste de aptidão física. Inadequação da pista não comprovada. Ausência de demonstração do fato constitutivo do direito (CPC/2015, art. 373, I). Improcedência mantida. Recurso desprovido
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