Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO NEGATIVA. COMUNICAÇÃO PRÉVIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. SÚMULA 385, DO STJ. APLICABILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DA SUCUMBÊNCIA.

I. CUIDA-SE DE AÇÃO EM QUE A PARTE AUTORA POSTULA O CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NEGATIVA E A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA COMUNICAÇÃO PRÉVIA EXIGIDA PELO CDC, art. 43, § 2º.... (Continua)