Jurisprudência Selecionada

1 - STF Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário.

2. Direito Tributário. 3. Incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo. 4. Matéria analisada no RE-RG 672.215 (tema 536). 5. Embargos acolhidos apenas para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do CPC, art. 1.036.... (Continua)