Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ENTIDADE FAMILIAR NÃO CARACTERIZADA. NAMORO QUALIFICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
1. A união estável caracteriza-se pela convivência pública, contínua e duradoura de um casal, com o objetivo de constituir uma família (CCB, art. 1.723). ... ()
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