Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Acidente de trânsito. Atropelamento. Improcedência dos pedidos. Insurgência do requerente. Inadmissibilidade. Responsabilidade civil subjetiva. Ausência de comprovação de que a ré tenha trafegado no acostamento de rodovia e atingido a vítima. Fatos constitutivos do direito não comprovados, em inobservância ao disposto no CPC, art. 373, I. Recurso não provido... (Continua)