Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIAS DEFENSIVAS.

1. Mérito. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Caso em que a palavra firme e linear da ofendida dá conta de que o acusado, seu companheiro à época, a empurrou de forma reiterada, para fazer com que saísse do imóvel no qual residiam, em meio a discussão ocorrida entre eles, na qual a «expulsou do lar". Narrativa da vítima que se mostrou livre de indícios de interesse em falsa acusação, sendo corroborada, ainda, pelos relatos de uma testemunha. Condenação mantida, por incursão nas sanções do Decreto-lei 3.688/1941, art. 21.... (Continua)