Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". USO DE DOCUMENTO FALSO. CONVERSÃO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.

Pretendida a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a substituição por medidas cautelares previstas no CPP, art. 319, com expedição de alvará de soltura. Prejudicado. Prejudicado o pleito. Pedido atendido pelo Juiz a quo, esvaziando-se, portanto, o objeto da impetração, restando prejudicada a ordem em sua totalidade. Ordem prejudicada... (Continua)