Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 422.5511.6200.8576

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO CPC, art. 561. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento interposto contra decisão indeferindo o pedido liminar de reintegração de posse, sob o fundamento de ausência de comprovação dos requisitos legais para concessão da tutela de urgência. ... ()

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