Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DO ARTIGO CPC/2015, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM DECISÃO DESFAVORÁVEL. NÃO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DE FRAUDE NAS COMPRAS REALIZADAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. FATURAS REVELAM QUE AS COMPRAS FORAM REALIZADAS COM VALORES MENORES E NO DECORRER DOS MESES FORAM REALIZADAS COMPRAS COM VALORES MAIORES. AUTOR APÓS MAIS DE UM ANO EFETUANDO O PAGAMENTO DAS FATURAS, IMPUGNA OS VALORES. DECISÃO MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.